Garanta sua segurança jurídica com soluções de gerenciamento do território rural e urbano.

 

► TOPOGRAFIA - O primeiro passo.

Topografia é uma das principais soluções da EQUIÁ - na prática, é a base para diversas outras demandas/projetos como: agrimensura; obras civis; georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; mapeamento de uso e ocupação do solo urbano/ rural e outras necessidades de regularização fundiária ou planejamento espacial. Fale com nossa área técnica.

 

► MAPEAMENTO – Visualizar para melhorar e lucrar.

O mapeamento da propriedade rural permite visualizar a organização espacial e a dinâmica das atividades, infraestruturas e os recursos, que compõem a máquina de produzir de cada produtor rural. Assim, o mapeamento da propriedade e os seus processos de produção se tornam uma ferramenta poderosa para REORGANIZAR o negócio rural - racionalizando seus esforços e recursos, para reduzir custos e desperdícios; para ganhar, qualidade, tempo e dinheiro. Fale com nossa área técnica.

 

► REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Valorizar a terra.

 

Regularização Fundiária Urbana – Antes de tudo, Segurança Jurídica!

 

Primeiramente, vamos lembrar que quem fecha um negócio de compra de uma área de terra (ou lote) com “contrato de gaveta”, corre o RISCO SÉRIO, pois essa transação é somente um acordo INFORMAL, entre duas ou mais pessoas. Legalmente, comprovar a posse da área, não é garantia legal de propriedade, nem equivale a um título de propriedade (matrícula de área escriturada).

 

Então, MUITO CUIDADO, antes de fechar um negócio de compra e venda de terra, consulte um especialista em direito urbano e imobiliário, para entender mais sobre como controlar e/ou evitar esses tipos de riscos, ao investir dinheiro e tempo em uma área de terra.

 

Como pensar em resolver isso?

 

Bom, existem dois modos para formalizar/ legalizar a propriedade de uma área de terra:

 

i) Tradicionalmente, o Processo de Usucapião existe para solicitar a regularização fundiária de um único posseiro.

 

Na prática, essa solução pode levar mais de três anos para cumprir as demandas legais (depende da complexidade das informações e avaliações técnicas, envolvendo a área em questão), além do encaminhamento legal do processo. Todos os custos do Processo de usucapião são de responsabilidade do solicitante.

 

ii) Mas recentemente, criou-se a opção de regularização para conjuntos de moradias irregulares ou Núcleos Urbanos Informais.

 

Essa opção, na prática, pode levar o mesmo tempo para cumprir as demandas técnicas e legais - igualmente, dependendo da complexidade da área -, mas, nessa solução, todos os custos são absorvidos pelo grupo de moradores que solicitaram o processo de regularização fundiária.

 

A ideia de Núcleo Urbano Informal tem origem na política pública que se chama Programa Nacional de Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017) ou REURB.

 

Existem duas modalidades básicas de REURB:

 

REURB de Interesse Social (REURB S) trata da iniciativa do poder público municipal para resolver a regularização urbana em comunidades carentes e risco socioambiental.

 

REURB de Interesse Específico (REURB E) é a modalidade que permite a iniciativa de grupos de moradores organizados na produção do seu processo de regularização fundiária. Esse grupo define como encaminhar o processo; como financiar e contratar assessoria técnica para produzir seu processo.

 

O REURB é a grande oportunidade para sair da informalidade - deixar de ter a posse do lote urbano, para ser um proprietário legal de um lote regularizado. Essas pessoas são os beneficiários da Lei de REURB.

 

Esse é o Marco Legal - o conjunto de leis -, que os estados e municípios devem promover (criar e implementar, localmente).

 

Então, A NOVIDADE é o desenvolvimento da lei de REURB nos municípios, por todo Brasil, onde cada município deve criar seu conjunto de leis orgânicas para tratar da regularização fundiária urbana.    

 

Essas políticas públicas locais oferecem as condições mínimas para os moradores e/ou compradores de terrenos urbanos (SEM matrícula/ escritura) de pertencerem àquilo que se chama: a CIDADE LEGAL - que na prática, fortalece o sentido de comunidade nas pessoas, promovendo a garantia de usufruir dos equipamentos públicos e privados, tais como:

 

• Logradouro oficial (definição do nome da rua e número do imóvel);
• Acesso a serviços públicos (água, luz, recolhimento de resíduos sólidos, internet etc.);
• Regularização e habite-se da área edificada;
• Inclusão nos investimentos/ obras públicas como calçamento; ligação à rede de água tratada e rede de saneamento básico;
• Acessibilidade aos serviços públicos emergenciais: saúde, segurança, defesa civil e combate a incêndios; e
• Cidadania proativa – promover, enquanto contribuinte e eleitor, ações de sociedade civil organizada – onde os novos beneficiários podem contribuir no debate e tomada de decisão sobre investimentos públicos e ações futuras da comunidade.

 

E assim, garantir que o valor do seu imóvel urbano seja, de fato e de direito, seu patrimônio.

 

Como eu posso aproveitar essa oportunidade?

 

Bom, os primeiros passos são:

 

• Descobrir se o seu município já tem uma lei de REURB;
• Investigar se a sua comunidade é considerada um Núcleo Urbano Informal e se no seu núcleo tem um um Processo de REURB S e/ou REURB E em andamento (...mas, lembrando que quem produz o REURB S é o município, que investe recursos públicos para tal);

 

... para o REURB E:

 

• Organizar um grupo de moradores do núcleo para solicitar a adesão ao Programa de REURB E; e
• Decidir, em conjunto, como contratar e quem formará a equipe técnica, que deverá cumprir as exigências e o cronograma das demandas do processo de REURB E para o grupo de beneficiários.

 

Então, confira se o seu município já tem implantados os Marcos Legais locais de REURB.

 

Veja alguns exemplos de municípios, que já implantaram suas políticas de REURB:

1. Garopaba, SC (Lei N°2.322, de 16 de junho de 2021 e Decreto No. 191, de agosto de 2021).

2. Imbituba, SC (Decreto N°219 de 15 dezembro de 2021).

 

Tem dúvida sobre a sua necessidade?

 

A EQUIÁ desenvolve serviços dedicados para assessorar a implantação de projetos de REURB E, para grupos de moradores interessados, em se organizar para realizar o investimento na regularização das suas propriedades. As etapas da Assessoria são:

 

• Organização e comunicações para o grupo;
• Formalização Jurídica da Organização (o Grupo de proprietários que farão os investimentos no Processo de REURB E);
• Planejamento técnico e financeiro da Organização e de cada beneficiário do grupo;
• Coleta dos documentos de cada beneficiário do grupo, para solicitação de abertura processo, junto a prefeitura;
• Acompanhamento e fiscalização dos contratos de prestação dos serviços técnicos e produtos, envolvidos na elaboração dos estudos técnicos dos lotes individualizados e da área do núcleo urbano; e
• Encaminhamento final dos processos de cada beneficiário, junto à prefeitura e ao cartório de registro de imóveis.

 

Com o título de propriedade em mãos, vale investir.  

 

Depois que cada beneficiário se transformar em proprietário - obtiver a sua matrícula (título de propriedade) -  podemos assessorar nos próximos desafios ou projetos de cada proprietário.  

 

Converse com a nossa área técnica por WhatsApp, sem compromisso. Solicite uma visita técnica, apresentação da nossa Solução e/ou orçamento detalhado de REURB E.

 

Nossos orçamentos são justos e vamos negociar para entregar a melhor solução de custo-benefício.

 

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